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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00

Concurso público para o cargo de médico legista. Candidato portador de deficiência auditiva. Aprovação na vaga de deficiente físico. Decisão administrativa que determinou a sua exclusão da lista dos aprovados.

Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, em
Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Junho de 2005 - 01:00

O controle jurisdicional do mérito administrativo.

Público pela Faculdade de Vitória - FDV; Aluno da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2017 - 15:50

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

positivada. Além disso, há de se falar na necessidade do reconhecimento da mulher como sujeito de
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 12:34

JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico

O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:02

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

, formatando um processo justo onde há limitação do poder punitivo do Estado. E, tal garantismo é
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:09

Justiça mantém prisão de acusado de matar cunhado em Viçosa

participar de quadrilha criminosa que planejou a morte de José Wilton dos Santos, em agosto do mesmo ano, no município de Viçosa, zona rural do Estado.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:21

Estatuto da Vítima na Sociedade Pós Covid-19: Projeto N. 3890/2020

, Análise e Resolução de Conflitos do Ministério Público do Estado de São Paulo, idealizadora do
Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2018 - 14:54

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

1988, ao estabelecer a premissa de Estado Democrático de Direito, estabelece a moralidade e a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Prescrição. Inocorrência. Citação válida do executado.

Apelação Cível interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença proferida pelo Juízo da
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Lesões corporais leves em contexto de violência doméstica. Denúncia rejeitada. Preliminar de nulidade da audiência. Ausência de representação.

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00

As sentenças declaratórias são passíveis de execução?

Uniersidade Federal de Sergipe, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA.
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00

Súmula vinculante e resolução do Senado: crise na separação dos poderes?

Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:44

A Audiência de Custódia como Direito Fundamental do preso e seus benefícios para o Processo Penal

surge a necessidade de uma melhor análise e compreensão acerca do instituto e dos benefícios trazidos pela sua utilização.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:06

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, dotada de
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:18

Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR

Estado do Paraná S/A o direito de receber adicional de transferência pelo período que trabalhou em Maringá, durante 13 anos, antes de se aposentar.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00

Aspectos históricos do princípio da proporcionalidade

Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos de declaração. Mandado de segurança preventivo. Compensação de créditos de precatório com débito de ICMS.

CONTABILISTA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. e embargado, o ESTADO DO PARANÁ.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento. Decisão singular que negou a antecipação de tutela. Concurso público. Contratação temporária de serviço público. Abertura de novo concurso dentro do prazo de validade do anterior.

da Ação Ordinária nº 001.08.006304-8, por si intentada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu a antecipação de tutela.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00

O que se entende por princípio do contraditório?

Thiago Oliveira Moreira é Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Doutrina » Trânsito Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00

Apontamentos sobre o fenômeno jurídico do auto de infração de trânsito ⁽¹⁾

Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva.

Exibindo resultado de 3441 até 3460 de um total de 47838

Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, em

Público pela Faculdade de Vitória - FDV; Aluno da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.

positivada. Além disso, há de se falar na necessidade do reconhecimento da mulher como sujeito de

O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

, formatando um processo justo onde há limitação do poder punitivo do Estado. E, tal garantismo é

participar de quadrilha criminosa que planejou a morte de José Wilton dos Santos, em agosto do mesmo ano, no município de Viçosa, zona rural do Estado.

, Análise e Resolução de Conflitos do Ministério Público do Estado de São Paulo, idealizadora do

1988, ao estabelecer a premissa de Estado Democrático de Direito, estabelece a moralidade e a

Apelação Cível interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença proferida pelo Juízo da

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Uniersidade Federal de Sergipe, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA.

Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio

surge a necessidade de uma melhor análise e compreensão acerca do instituto e dos benefícios trazidos pela sua utilização.

autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, dotada de

Estado do Paraná S/A o direito de receber adicional de transferência pelo período que trabalhou em Maringá, durante 13 anos, antes de se aposentar.

Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

CONTABILISTA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. e embargado, o ESTADO DO PARANÁ.

da Ação Ordinária nº 001.08.006304-8, por si intentada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu a antecipação de tutela.

Thiago Oliveira Moreira é Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva.

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